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Alvará Licença, Localização e Funcionamento

Serviço recomendado para

O que é?

Documento que autoriza oficialmente o funcionamento da empresa ou atividade econômica dentro do município de Anchieta.


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Como solicitar?

Presencialmente
Tempo de espera para atendimento
Imediato
Tempo para conclusão do serviço
10 minutos
Secretaria da Fazenda
Av. Anchieta, 838, Prefeitura - Centro
Horários de atendimento: Segunda à Sexta-Feira, pela manhã das 07h30min às 11h30min e a tarde das 13h às 17h.

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Requerimento para emissão de Alvará de Licença, Localização e Funcionamento

Original 2

Viabilidade aprovada via GCIM (programa de Gestão do Cadastro Integrado Municipal) para empresas novas

Original 1

Cartão do CNPJ

Original 1

Contrato Social

Original 1

Vistoria anual aprovada para econômicos existentes

Original 1

Licença Ambiental, se necessário

Original 1

Atestado de funcionamento ou de firma não estabelecida emitido pelo Corpo de Bombeiros de Santa Catarina

Original 1

Alvará da Vigilância Sanitária

Original 1

Passo a Passo

1

Comparecer na Gerência de Tributação e Fiscalização, junto a Secretaria da Fazenda com todos os documentos exigidos para a emissão do Alvará de Licença, Localização e Funcionamento.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Exige apresentação de documentos
  • Está amparado por Lei
  • Exige pagamento de taxas

Órgão / Entidade responsável

Gerência de Tributação e Fiscalização - GTF

Taxas

Taxa de Licença, Localização e Funcionamento
O valor da taxa é de acordo com a atividade desenvolvida e varia de 1 a 6 UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal)
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos