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Consulta prévia para edificações

Serviço recomendado para

O que é?

Antes de solicitar aprovação de projeto de edificação o requerente deverá efetivar a Consulta de Viabilidade Técnica através do preenchimento de formulário próprio cedido pela Municipalidade.

Ao requerente cabe as indicações:

a) Título de propriedade do imóvel;

b) Nome e endereço do proprietário;

c) Endereço da obra (logradouro, quadra, lote, bairro);

d) Destinação da obra (residencial, comercial, industrial e outros);

e) Materiais construtivos (alvenaria, madeira ou mista);

f) Croqui de situação do lote.

g) Certidão Negativa de Débitos municipal;

h) Declaração de conformidade e afins;

i) Declaração de obra/terreno por financiamento;

j) Documento de autorização de uso de solo por terceiros;

k) Declaração de necessidade de modificação no solo

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Como solicitar?

Presencialmente
Tempo de espera para atendimento
Imediato
João Everton Ruby
Avenida Anchieta, 838, 89970000, CEP 89970-000
Horários de atendimento: Segunda à Sexta-Feira, pela manhã das 07h30min às 11h30min.
Por telefone
Departamento de Engenharia
Fone: 3653 3200

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Matrícula atualizada do imóvel

Original 1

Formulário preenchido e assinado pelo requerente

Original 2

Certidão Negativa de Débitos

Original 1

Declaração de conformidade e afins

Original 1

Declaração de obra/terreno por financiamento

Original 1

Documento de autorização de uso de solo por terceiros

Original 1

Declaração de necessidade de modificação no solo

Original 1

Passo a Passo

1

O requerente deverá preencher o formulário e protocolá-lo, acompanhado de todos os documentos exigidos no setor de protocolos da Prefeitura.
Em sequência requerimento passará pela análise do engenheiro civil da prefeitura.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Exige apresentação de documentos
  • Está amparado por Lei

Órgão / Entidade responsável

Secretaria de Infraestrutura - SIE

Av. Anchieta, 838 - Centro
(49) 3653-3200 - Principal
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

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  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
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